Termos de Uso e Política de Reembolso

Versão 1.0 · atualizada em 11 de outubro de 2026

Índice

Quem somos e escopo
Cadastro e conta
Compras e pagamento
O ebook: entrega, planos e acesso
Direito de arrependimento e política de reembolso
Licença de uso
Propriedade intelectual e independência da Anthropic
Isenção de responsabilidade e limitações
Disponibilidade do serviço
Alterações dos termos
Atendimento
Foro e lei aplicável

1. Quem somos e escopo

1.1 Fornecedor

Biohub Solutions LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 66.538.409/0001-74, com sede na Rua Azeredo Coutinho, 139, sala 5, Várzea, Recife – PE, CEP 50741-110, doravante denominada BioHub Solutions.

E-mail de contato: [email protected] Site: biohub.solutions

1.2 Escopo

Estes Termos de Uso e Política de Reembolso (“Termos”) regem o uso do site biohub.solutions e de todos os produtos e serviços oferecidos pela BioHub Solutions, incluindo:

Páginas públicas de apresentação e informações sobre a empresa e equipe;
Cursos com inscrição e pagamento;
Área de membros (perfil, certificados, compras);
Produtos digitais disponíveis no Marketplace;
O produto digital híbrido “Introdução ao Claude Science para a Pesquisa Científica” (doravante “ebook”), que combina acesso a conteúdo web protegido, arquivo PDF e materiais de bônus.

Ao utilizar o site ou adquirir qualquer produto, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos em sua versão vigente.

2. Cadastro e conta

2.1 Criação de conta

Para acessar produtos, cursos e a área de membros, é necessário criar uma conta. O cadastro pode ser realizado por:

E-mail e senha: você fornece nome completo, endereço de e-mail e cria uma senha;
Login social com Google ou Microsoft: a criação da conta usa as credenciais da sua conta Google ou Microsoft.

Ao criar uma conta, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A BioHub Solutions pode suspender ou encerrar contas com dados falsos ou inconsistentes.

2.2 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Não compartilhe sua senha nem permita que terceiros acessem sua conta. Caso identifique uso não autorizado, notifique imediatamente [email protected].

2.3 Idade mínima

O site e os produtos da BioHub Solutions são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter pelo menos 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos sem supervisão de responsável legal, a conta poderá ser encerrada.

3. Compras e pagamento

3.1 Meios de pagamento

As compras realizadas no site são processadas pela plataforma de pagamentos Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.) e podem ser pagas por:

Cartão de crédito ou débito;
PIX.

Os dados de pagamento (número de cartão, chave PIX etc.) são inseridos diretamente na plataforma do Stripe e não são armazenados pela BioHub Solutions.

3.2 Preços e moeda

Todos os preços são exibidos em reais brasileiros (R$), incluindo os tributos incidentes sobre a operação, conforme o regime tributário aplicável.

3.3 Preço de lançamento do ebook

O Plano Anual do ebook “Introdução ao Claude Science para a Pesquisa Científica” é comercializado com preço de lançamento válido por 1 (um) mês a partir da abertura das vendas (D0). A data e a hora exatas de encerramento desse período são exibidas de forma clara na página de venda do produto. Não há limite de número de compras durante o período de lançamento; qualquer comprador pode adquirir o plano enquanto o período estiver vigente.

Após o encerramento do período de lançamento, o preço volta automaticamente ao valor cheio, validado pelo servidor. A BioHub Solutions não antecipa o preço de lançamento como “desconto sobre o preço cheio” antes de o produto ter sido efetivamente comercializado ao preço cheio.

3.4 Inscrições em cursos

As inscrições em cursos são realizadas no site, mas o pagamento pode ser concluído por link externo (PIX ou outro meio informado na página do curso). A confirmação da inscrição depende do pagamento e pode ser processada manualmente pela equipe da BioHub Solutions.

3.5 Nota fiscal

A BioHub Solutions emite documentação fiscal de acordo com a legislação brasileira aplicável ao regime tributário vigente. Para solicitações de nota fiscal, entre em contato pelo e-mail [email protected] informando os dados da compra e os dados do beneficiário.

4. O ebook: entrega, planos e acesso

4.1 Modelo híbrido

O ebook “Introdução ao Claude Science para a Pesquisa Científica” é um produto digital híbrido composto por:

Conteúdo web protegido: acesso online ao conteúdo atualizado, na área de membros de biohub.solutions, acessível por qualquer dispositivo com navegador moderno;
PDF datado: arquivo PDF da versão do ebook vigente no dia da compra, disponível para download na área de membros logo após a confirmação do pagamento. Este arquivo é seu de forma permanente, independentemente de renovação ou encerramento do período de acesso web;
Bônus: arquivos do especialista de bioestatística, skills para o Claude Science e guia de instalação, acessíveis e atualizados durante o período de acesso ativo;
Página “O que mudou”: histórico de todas as atualizações do conteúdo.

4.2 Planos disponíveis

Plano Anual — R$ 97 (ou preço de lançamento vigente)

Acesso ao conteúdo web por 12 (doze) meses contados da data de confirmação do pagamento;
PDF da versão vigente no dia da compra, para guardar permanentemente;
Todos os bônus, atualizados durante o período de acesso;
Acesso à página “O que mudou”;
Suporte por e-mail em até 3 dias úteis.

Ao expirar:

O acesso web é encerrado automaticamente;
O PDF e os bônus já baixados permanecem válidos para uso pessoal;
O comprador recebe notificações por e-mail 30 dias e 7 dias antes da expiração, com link para renovação.

Plano Vitalício — R$ 197

Inclui tudo do Plano Anual, com as seguintes diferenças:

O acesso ao conteúdo web é válido enquanto o produto for comercialmente mantido pela BioHub Solutions;
O comprador recebe o PDF de cada versão major lançada (por exemplo, v1.0, v2.0, v3.0) durante o período de manutenção do produto.

Cláusula de descontinuação: A BioHub Solutions reserva-se o direito de descontinuar o produto por decisão comercial ou técnica. Em caso de descontinuação, os compradores do Plano Vitalício serão notificados com antecedência mínima de 90 (noventa) dias por e-mail cadastrado. Após a descontinuação: (a) o acesso web será encerrado ao término do prazo de aviso; (b) o comprador receberá o PDF da última versão estável para download permanente; (c) não haverá reembolso proporcional ao período não usufruído, em razão da natureza de acesso por tempo indeterminado do plano.

Plano Renovação — R$ 57

Disponível para compradores que já tiveram o Plano Anual ou Renovação, dentro da janela de 30 (trinta) dias antes até 30 (trinta) dias após o vencimento do período anterior;
Concede 12 (doze) meses adicionais de acesso web a partir da data da renovação;
Inclui o PDF da versão vigente no dia da renovação;
Bônus continuam acessíveis e atualizados durante o novo período.

A renovação não é automática. A BioHub Solutions não cobrará o comprador sem autorização prévia e explícita a cada ciclo de renovação.

4.3 Atualizações e SLA

A BioHub Solutions compromete-se com os seguintes níveis de serviço durante o período de acesso ativo:

Correção crítica (instrução inoperante por mudança do Claude Science): 7 (sete) dias úteis para publicar a atualização, com notificação por e-mail a todos os compradores ativos;
Atualização de conteúdo (novos recursos, capturas de tela desatualizadas): 30 (trinta) dias corridos;
Novos capítulos ou apêndices: sem prazo comprometido — publicados quando disponíveis;
Suporte por e-mail (dúvidas operacionais sobre o conteúdo): resposta em até 3 (três) dias úteis.

“Correção crítica” é uma instrução que deixou de funcionar porque o Claude Science alterou sua interface ou comportamento de forma que torna o passo descrito no ebook inaplicável. Mudanças cosméticas ou novos recursos que o ebook ainda não cobria não são consideradas correções críticas.

4.4 Produto de terceiro em fase beta

O ebook descreve o Claude Science, produto da Anthropic, PBC, que está em fase beta no momento da publicação (versão 0.1.55, outubro de 2026) e pode sofrer alterações significativas de interface, funcionalidade, preços e disponibilidade sem aviso prévio. A BioHub Solutions não tem afiliação com a Anthropic, não recebe informações antecipadas sobre mudanças no produto e não controla seu desenvolvimento. As atualizações previstas no SLA acima são um compromisso de boa-fé da BioHub Solutions, não uma garantia de equivalência permanente com o estado atual do Claude Science.

Em hipótese alguma a Anthropic, PBC é parte nesta relação de consumo, responde por qualquer falha do produto ou serviço aqui descrito, ou endossa o conteúdo deste ebook.

4.5 Marca d’água

Para proteção do conteúdo, o sistema insere o endereço de e-mail da sua conta como marca d’água visível na impressão das páginas do conteúdo web (não visível durante a leitura na tela). Essa informação identifica sua licença de uso e destina-se exclusivamente a fins de controle de cópia não autorizada.

5. Direito de arrependimento e política de reembolso

5.1 Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Nos termos do art. 49 da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), você tem o direito de desistir desta compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da transação, sem precisar justificar a decisão. Para exercer esse direito, basta enviar e-mail para [email protected] com o assunto “Arrependimento” e o número do pedido. O reembolso integral será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação. Após o processamento do reembolso, o acesso ao conteúdo web e aos bônus será revogado. O PDF baixado antes do exercício do direito de arrependimento não precisa ser “devolvido” — mas a licença de uso é cancelada e o arquivo não poderá mais ser utilizado.

5.2 Como solicitar o reembolso

Envie e-mail para [email protected] com:

Assunto: Arrependimento
Número do pedido (constante no e-mail de confirmação da compra)
E-mail utilizado na compra

A BioHub Solutions confirmará o recebimento da solicitação em até 1 (um) dia útil e processará o reembolso em até 10 (dez) dias úteis após essa confirmação. O estorno é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (Stripe, cartão ou PIX).

5.3 Efeito do reembolso

Reembolso integral dentro dos 7 dias corridos: o acesso ao conteúdo web e aos bônus é revogado imediatamente após a confirmação. A licença de uso do PDF baixado é cancelada.
O exercício do direito de arrependimento não afeta produtos ou planos adquiridos de forma independente em outras compras.

5.4 Aceite dos termos

Ao finalizar a compra do ebook, você marcará o seguinte checkbox obrigatório:

“Li e aceito os Termos de Uso e Política de Reembolso, incluindo: o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC); a validade do acesso web conforme o plano escolhido; a política de uso da licença (uso pessoal, não redistribuição); o tratamento dos meus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da BioHub Solutions.”

O aceite é registrado com data, hora e versão dos termos vigentes no momento da compra.

6. Licença de uso

6.1 Natureza da licença

A compra de qualquer plano do ebook concede ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre o conteúdo adquirido (conteúdo web, PDF e bônus), para uso em dispositivos de sua titularidade, nos limites desta licença e pelo período correspondente ao plano contratado.

6.2 Uso permitido

Leitura e consulta para fins educacionais e de pesquisa pessoal;
Download e armazenamento do PDF e dos bônus em dispositivos de sua titularidade;
Uso dos exemplos e scripts dos bônus em projetos de pesquisa pessoal ou acadêmicos próprios, conforme as condições da licença dos arquivos de bônus (LICENCA.md incluído nos bônus).

6.3 Uso proibido

Sem autorização prévia e por escrito da BioHub Solutions, é vedado:

Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo (web, PDF ou bônus) no todo ou em parte;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
Transferir, sublicenciar, comercializar ou ceder o conteúdo a qualquer título;
Converter, adaptar ou criar obras derivadas para distribuição;
Realizar scraping automatizado ou extração em massa do conteúdo web;
Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização prévia e por escrito;
Remover ou alterar marcas d’água, avisos de direitos autorais ou informações de licença.

6.4 Sessões simultâneas

O acesso ao conteúdo web é limitado a 3 (três) sessões simultâneas por conta. O sistema controla o número de sessões ativas por meio de tokens de sessão registrados no servidor.

6.5 Revogação por abuso

A BioHub Solutions pode revogar o acesso — sem reembolso — nos seguintes casos:

Compartilhamento de credenciais com terceiros;
Distribuição não autorizada do conteúdo (violação da licença e da Lei n.º 9.610/1998);
Scraping automatizado do conteúdo web;
Uso do conteúdo para treinamento de modelos de IA sem autorização;
Chargebacks fraudulentos após uso efetivo do produto.

O procedimento de revogação inclui: (a) notificação prévia por e-mail com prazo de 5 dias úteis para resposta do comprador, exceto nos casos 3, 4 e 5, em que a revogação pode ser imediata quando o abuso for tecnicamente verificável; (b) possibilidade de contestação por e-mail em até 10 dias úteis após a revogação.

7. Propriedade intelectual e independência da Anthropic

7.1 Direitos autorais

O ebook “Introdução ao Claude Science para a Pesquisa Científica” é uma obra intelectual protegida pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Copyright © 2026 BioHub Solutions. Todos os direitos reservados, salvo as licenças expressamente concedidas nestes Termos.

7.2 Obras independente

Esta é uma publicação independente da BioHub Solutions. Não é uma publicação oficial e não tem afiliação, patrocínio, aprovação, autorização ou endosso da Anthropic, PBC.

“Claude”, “Claude Science” e “Anthropic” são marcas comerciais da Anthropic, PBC, empresa dos Estados Unidos da América, citadas exclusivamente para identificar o produto descrito nesta obra, em uso nominativo, nos termos do art. 132, IV, da Lei n.º 9.279/1996. A BioHub Solutions não reivindica qualquer associação ou relação comercial com a Anthropic.

Outros nomes de produtos, empresas, pacotes de software e bases de dados mencionados no ebook podem ser marcas registradas ou marcas comerciais de seus respectivos titulares.

7.3 Licença dos bônus

Os arquivos de bônus (especialista de bioestatística, skills, guia de instalação) são distribuídos sob licença específica incluída nos próprios arquivos (LICENCA.md), que permite uso pessoal e acadêmico não comercial. A BioHub Solutions não reivindica os dados dos estudos de caso (que são fictícios e gerados para fins didáticos) nem o código de pacotes de software de terceiros mencionados nos bônus.

8. Isenção de responsabilidade e limitações

8.1 Finalidade educacional

O conteúdo do ebook tem finalidade exclusivamente educacional e didática. A BioHub Solutions não garante resultados acadêmicos específicos decorrentes do uso do material, incluindo, sem limitação:

Aceitação de artigos científicos em periódicos;
Aprovação em bancas, seleções ou avaliações acadêmicas;
Melhora em indicadores de produtividade acadêmica ou profissional.

8.2 Vedação de uso clínico e diagnóstico

Nenhum conteúdo do ebook deve ser interpretado como orientação médica, veterinária, farmacológica ou técnica aplicável a casos reais de saúde humana ou animal. O Claude Science, conforme declarado pela Anthropic em sua documentação oficial, não se destina a uso clínico ou diagnóstico. Não use os resultados das análises descritas no material para tomar decisões sobre o tratamento de pacientes humanos ou animais.

8.3 Dados de terceiros e LGPD

O comprador é responsável por verificar a conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e com a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais de pacientes, animais ou indivíduos cujos dados utilizar nas ferramentas descritas no ebook. A BioHub Solutions não é responsável pelo tratamento de dados pessoais de terceiros realizado pelo comprador com o auxílio das ferramentas ou exemplos do produto.

8.4 Análises estatísticas

Os métodos e exemplos de código apresentados no ebook foram verificados pelos autores, mas erros podem existir. A responsabilidade pela verificação e pela correção dos resultados de qualquer análise estatística real é dos pesquisadores que as conduzirem.

8.5 Dados dos estudos de caso

Todos os dados dos estudos de caso são simulados para fins didáticos e foram gerados computacionalmente. Não representam pacientes, animais ou locais reais e não devem ser citados como evidência científica.

8.6 Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a responsabilidade da BioHub Solutions perante o comprador fica limitada ao valor pago pelo plano adquirido. A BioHub Solutions não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo comprador com base no conteúdo do produto. Nenhuma cláusula deste parágrafo afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

9. Disponibilidade do serviço

A BioHub Solutions emprega melhores esforços para manter o site e o conteúdo web disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no próprio site. Interrupções por causas externas (falhas de provedores de infraestrutura, força maior) não geram direito a reembolso ou compensação, exceto quando resultarem em indisponibilidade superior a 7 (sete) dias consecutivos, caso em que o comprador poderá solicitar extensão equivalente do período de acesso.

10. Alterações dos termos

A BioHub Solutions pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrar em vigor. A versão vigente dos Termos é sempre identificada pela data de atualização no cabeçalho deste documento. O aceite registrado no momento da compra vincula-se à versão dos Termos vigente naquela data; eventuais atualizações posteriores não alteram retroativamente as condições das compras já realizadas.

11. Atendimento

Para dúvidas sobre produtos, problemas de acesso, solicitações de reembolso ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 3 (três) dias úteis.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e direitos previstos na LGPD, o canal é o Encarregado (DPO): [email protected].

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife, estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site ou dos produtos e serviços da BioHub Solutions, ressalvada disposição do Código de Defesa do Consumidor que assegure ao consumidor pessoa física o direito de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).